BPC – Benefício para quem nunca contribuiu irá contemplar mais pessoas

Com a ampliação deste benefício assistencial, será dada uma nova garantia econômica para pessoas de baixa renda. Favorecendo idosos e deficientes.

Na quarta-feira, 24 de março, o Congresso Nacional promulgou as novas regras que vão garantir a ampliação do BPC – Benefício de Prestação Continuada, onde mais pessoas terão o direito de ganhar R$ 1.045,00 por mês. 

Já foi publicado no Diário Oficial da União, a Lei que assegura a ampliação do benefício. O senador Antonio Anastasia do PSD – MG, primeiro vice-presidente do Senado, que substituiu o presidente, Davi Alcolumbre do DEM-AP, foi quem assinou o texto, já que o presidente do senado está de licença médica após confirmação positiva para o novo coronavírus (Covid-19).

Antes, o teto era de um quarto do salário mínimo por integrante da família, sendo considerado o valor de R$ 261,25.  Sendo que agora, o benefício será pago a famílias com renda de até meio salário mínimo, que representa R$ 522,50 mensais por integrante.

Com a ampliação do benefício, a equipe econômica espera gerar um aumento nos gastos de R$ 20 bilhões por ano, podendo chegar ao londo de uma década a R$ 217 bilhões.

Você sabe o que é BPC?

É um programa de assistência social ligado ao Suas – Sistema Único de Assistência Social.

Criado para garantir condições de vida mais digna ao público de baixa renda que se enquadra na população de deficientes: físicos, mentais, intelectuais, sensoriais e idosos acima de 65 anos.

Exigências para receber o BPC/Loas

Idade superior a 65 anos ou se enquadrar no grupo de pessoas com deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial;

Renda do grupo familiar inferior a ¼ do salário mínimo vigente;

Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);

Não fazer parte de outros programas de assistência social (exceto os de caráter médico).

Fonte: www.jornalcontabil.com.br | 31/03/2020.


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